Termos de Uso

Última atualização: 23/03/2025 | Versão: 2.0

1. Disposições Gerais

• O presente instrumento estabelece os Termos e Condições Gerais de Uso do NeoAtende, plataforma de multiatendimento Omnichannel.
• A utilização da plataforma implica na aceitação integral destes Termos.

2. Cadastro e Acesso à Plataforma

• O acesso é restrito a usuários cadastrados, sendo a assinatura realizada por meio da plataforma PixPDV.
• O usuário é responsável por manter suas credenciais de acesso em sigilo.

3. Assinatura, Pagamento e Reembolso

• O sistema opera no modelo pré-pago.
• Os pagamentos são realizados via Pix, por meio da plataforma PixPDV.
• O reembolso é permitido apenas na primeira mensalidade, no prazo legal de 7 dias.

4. Uso da Plataforma

O Usuário concorda em:

• Utilizar o sistema de forma ética e legal
• Não utilizar para fins ilegais, fraudulentos ou ofensivos
• Não tentar explorar, copiar ou modificar o código-fonte
• O envio massivo de mensagens (spam) poderá gerar bloqueios e penalidades.

5. Uso Adequado

5.1 Usos Permitidos

• Gestão profissional de relacionamento com clientes (CRM)
• Automação de vendas e marketing digital
• Atendimento ao cliente e suporte técnico
• Integração com ERPs e sistemas empresariais
• Relatórios e análise de performance
• Treinamento de equipes comerciais

5.2 Usos Proibidos

É ESTRITAMENTE PROIBIDO utilizar a plataforma NeoAtende para:

• Envio de spam ou mensagens não solicitadas
• Práticas ilegais, fraudulentas ou antiéticas
• Violação dos Termos do WhatsApp Business
• Coleta não autorizada de dados pessoais ou comerciais
• Assédio, discriminação ou conteúdo ofensivo
• Revenda ou sublicenciamento não autorizado
• Engenharia reversa ou modificação do sistema

6. Responsabilidades do Usuário

• Manter suas credenciais de acesso seguras
• Utilizar a plataforma conforme a legislação vigente
• Respeitar integralmente a LGPD
• Manter licenças e acessos atualizados
• Realizar backups periódicos
• Treinar as equipes que utilizarão o sistema
• Monitorar o uso por seus colaboradores

7. Limitações e Isenções

7.1 Disponibilidade

Não garantimos disponibilidade ininterrupta devido a:

• Manutenções e atualizações
• Mudanças no WhatsApp Web e políticas da Meta
• Alterações em APIs e navegadores
• Falhas técnicas ou força maior
• Upgrades de infraestrutura

7.2 Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade do NeoAtende limita-se ao valor pago no plano contratado. Não nos responsabilizamos por:

• Perda de dados por falha de internet do usuário
• Bloqueios do WhatsApp por violação de políticas
• Integrações externas não autorizadas
• Incompatibilidades com navegadores desatualizados
• Prejuízos indiretos ou lucros cessantes

7.3 Proteção de Dados

• Servidores certificados
• Criptografia AES-256
• Backup diário automático
• Plano de recuperação de desastres
• Monitoramento 24h

8. Suspensão e Cancelamento

8.1 Suspensão por Violação

O NeoAtende poderá suspender ou cancelar o acesso do Usuário, sem aviso prévio e sem reembolso, em caso de violação destes Termos.

8.2 Cancelamento pelo Cliente

O Usuário poderá cancelar a assinatura a qualquer momento. O acesso seguirá ativo até o final do período já pago, sem renovação automática.